STJ nega indenização a dentista preso injustamente 210 dias e Estado cobra R$ 479 mil em custas processuais
André Luiz Medeiros Biazucci Cardoso, dentista de 39 anos, permaneceu preso 210 dias em 2013 por acusação de estupros em Belford Roxo (RJ). Foi absolvido apó…
STJ nega indenização a dentista preso injustamente 210 dias e Estado cobra R$ 479 mil em custas processuais
🧭 Resumo
André Luiz Medeiros Biazucci Cardoso, dentista de 39 anos, permaneceu preso 210 dias em 2013 por acusação de estupros em Belford Roxo (RJ). Foi absolvido após exames de DNA excluírem seu material genético e imagens de câmeras comprovarem álibi. O STJ aplicou erroneamente responsabilidade subjetiva onde a CF/88 art. 37 §6º estabelece responsabilidade objetiva — e a PGE-RJ executou cobrança de R$478,9 mil em custas e honorários. A defesa recorreu à CIDH solicitando medida cautelar.
🏷️ Metadados do corpus
| Campo | Valor |
|---|---|
id_corpus |
1511 |
| Categoria analítica | erro-judiciario |
| País / âmbito | Brasil |
| Dimensão global | sim |
Nota de conflito ID: Reassinalado de 1481: o arquivo lawfare-1481.json atribuiu ID 1481 a este evento (erro judiciário/dentista), mas esse ID pertence aos Irmãos Torsi/PCC no bloco pré-existente. next_id=1511 conforme pcc-novas-entradas-1497-1510.json.
Atores
- André Luiz Medeiros Biazucci Cardoso (vítima)
- PGE-RJ (exequente)
Instituições
- Polícia Civil do Rio de Janeiro
- STJ
- PGE-RJ
- CIDH — Comissão Interamericana de Direitos Humanos
📐 Padrões sistêmicos (P01–P12)
Os códigos P01 a P12 seguem o glossário do corpus unificado. Síntese editorial: Matriz de indulgência sistêmica (mirror: https://lawfare-timeline.vercel.app/posts/padroes-sistemicos/); painel interativo: https://gosurf.site/padroes-sistemicos-dashboard.
| Código | Descrição (corpus) |
|---|---|
| P02 · dashboard | Criminalização do adversário — transformar oponente político em réu |
Referência cruzada: artigo na timeline · dashboard Gosurf