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PF confirma à CPMI que imagens das câmeras do Palácio da Justiça de 8/1 foram apagadas; ministério entrega gravações de 4 de 185 câmeras

Em 29/08/2023, a Polícia Federal confirmou que as gravações do circuito de segurança do Palácio da Justiça do dia 08/01/2023 haviam sido apagadas. O sistema ...

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Por lawfare
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PF confirma à CPMI que imagens das câmeras do Palácio da Justiça de 8/1 foram apagadas; ministério entrega gravações de 4 de 185 câmeras

Resumo

Em 29/08/2023, a Polícia Federal confirmou que as gravações do circuito de segurança do Palácio da Justiça do dia 08/01/2023 haviam sido apagadas. O sistema retinha imagens por cerca de 15 dias; a CPMI do 8 de Janeiro, a pedido da oposição, requisitou as gravações cerca de sete meses depois dos fatos, e seu presidente, dep. Arthur Maia, chegou a ameaçar queixa-crime contra o ministro. O ministério entregou imagens de 4 das 185 câmeras previstas em contrato de segurança de 2021 (duas por volta de 24/08 e duas em 31/08/2023). O ministro Flávio Dino atribuiu a perda a um ‘problema contratual’ com a empresa de segurança e afirmou que as imagens consideradas relevantes foram coletadas pela PF no início de fevereiro. No Palácio do Planalto, o GSI negou em fev/2023 (LAI) e abr/2023 (Câmara) a entrega das gravações, alegando sigilo, até o relator do STF levantar o sigilo em 21/04/2023; o GSI publicou 160 horas em 23/04/2023 e seu ministro, gen. Gonçalves Dias, deixou o cargo após as imagens o mostrarem no interior do palácio durante a invasão.

Metadados do corpus

Campo Valor
id_corpus 2023
Categoria analitica lacuna_investigativa
Evidencia ev-confirmed

Perda das imagens, retenção de ~15 dias, entrega de 4/185 câmeras e negativas do GSI: ev-confirmed. Intenção de destruir prova para a CPMI: não demonstrada — a retenção curta e o pedido sete meses depois são compatíveis tanto com negligência quanto com omissão deliberada.

Atores

  • Flávio Dino (Ministro da Justiça — atribuiu a perda a problema contratual)
  • Arthur Maia (Presidente da CPMI do 8 de Janeiro — requisitou as imagens)
  • Gonçalves Dias (Ministro-chefe do GSI — negou acesso às imagens do Planalto até abr/2023)
  • Alexandre de Moraes (Relator — levantou o sigilo das imagens do Planalto em 21/04/2023)

Instituicoes

  • Ministério da Justiça
  • Polícia Federal
  • CPMI do 8 de Janeiro
  • GSI
  • STF

Resultado documentado

A CPMI concluiu sem as imagens internas do Ministério da Justiça. As do Planalto só vieram a público após levantamento de sigilo pelo STF, três meses e meio depois dos fatos, e custaram o cargo do ministro do GSI.

Ponto de inflexao

A janela de preservação (≈15 dias) fechou antes de qualquer pedido externo; a seleção do que sobreviveu foi feita pela própria investigação, sem controle das defesas nem da CPMI.

Analise

ev-inference. O fato documentado não é a destruição dolosa, é a assimetria: quem investigava escolheu em fevereiro o que preservar, e todo o resto expirou por prazo técnico antes que outro ator pudesse pedir. Esse é o padrão P06 — a prova se perde por exaustão de prazo, não por ato atribuível — combinado com P02, pois o órgão cujas condutas estavam sob questionamento na CPMI era o mesmo que custodiava as imagens. A acusação de destruição deliberada só se sustenta se o item 3 da lacuna mostrar que alguém conhecia o prazo e não pediu preservação.

  • CF art. 58 §3º — poderes de investigação próprios das autoridades judiciais conferidos às CPIs
  • Lei 12.527/2011 (LAI) — negativa de acesso às imagens do Planalto em fev/2023

Conexoes

Lacunas investigativas

  • 1) O contrato de segurança de 2021 do Palácio da Justiça: prazo de retenção contratado versus prazo efetivo — se o contrato previa retenção maior, ‘problema contratual’ é descumprimento a apurar; se previa 15 dias, a falha é de quem não preservou em 8/1. 2) Quem decidiu, no início de fevereiro, quais imagens eram ‘relevantes’ para a PF coletar, e com qual critério. 3) Se houve pedido de preservação (ofício ou ordem judicial) nos primeiros 15 dias — o que definiria se a perda era evitável por ato de alguém. 4) Status das imagens do STF e do Congresso no mesmo dia.

Fontes verificaveis

  1. Imagens internas do Ministério da Justiça de 8 de janeiro não existem mais, concluem investigadores
  2. Dino entrega imagens de apenas 4 das 185 câmeras do Palácio da Justiça
  3. Dino diz que imagens inéditas do 8 de janeiro foram deletadas por ‘problema contratual’
  4. GSI nega enviar à Câmara imagens da invasão do Planalto por golpistas
  5. Após quebra de sigilo, GSI divulga imagens do Palácio do Planalto em 8 de janeiro
justica
justica p02 p06
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