T-256 · Vaza Toga 2 — Certidões positivas (GestBio / Dia da Mulher)
Como um documento nunca mostrado à defesa, nunca juntado aos autos, decidiu quem saía da prisão depois do 8 de Janeiro — usando o banco biométrico do eleitorado.
T-256 · Vaza Toga 2 — Certidões positivas
| ID: T-256 | Main: 1877–1882 | HTML: vt2-certidoes-positivas.html |
Jornalistas: David Ágape e Eli Vieira, em parceria com Michael Shellenberger (Civilization Works).
O mecanismo
Em 13/01/2023, às 14h12 — cinco dias após os atos —, Cristina Yukiko Kusahara criou o grupo de WhatsApp “Audiências de Custódia”. Primeira mensagem de serviço: Temos 1.200 pessoas custodiadas […] Não podemos nos dar ao luxo de ficar filosofando […] É prioridade do Ministro. Dois dias antes, Alexandre de Moraes já havia centralizado em suas mãos toda decisão de detenção: juízes de primeira instância só checavam a legalidade formal, sem poder de soltura.
As “certidões” cruzavam nomes de detidos com o GestBio — banco biométrico do TSE — e com histórico em redes sociais. Qualquer conteúdo crítico ao STF ou ao PT podia gerar rótulo “positivo”. Nunca compartilhadas com a defesa. Nunca juntadas aos autos.
“A PGR pediu LP para eles, mas o Min não quer soltar sem antes a gente ver nas redes se tem alguma coisa.”
— Cristina Kusahara, 13/02/2023, sobre um lote de 20 casos em que a própria PGR já recomendara soltura
Escala (13–17/01/2023)
| Momento | Certidões |
|---|---|
| 13/01 (noite) | ~200 |
| 14/01 (fim do dia) | 405 |
| 16/01 (manhã) | 853 / 1.398 |
| 16/01 (noite) | 1.225 |
| 17/01 (final) | 1.398 |
Tagliaferro registrou que “muitos perfis foram excluídos ou removeram um período de publicação”: certidão negativa podia refletir só a capacidade de apagar histórico.
O “show do Dia da Mulher”
Em 08/03/2023 o STF anunciou 149 solturas. No mesmo dia, às 12h51, Tagliaferro enviou 17 nomes com PDF — mulheres que não entrariam na soltura celebrada. O tribunal nunca publicou a lista oficial das 149 nem os critérios.
Dois casos, duas lições
Vildete da Silva Guardia, 74 anos — certidão “positiva” às 16h53 de 13/01; às 16h56 corrigida (“era outra pessoa”). Erro de 3 minutos. Permaneceu presa mais 21 dias. Condenada a 11 anos e 11 meses. 1879
Ana Priscila Silva de Azevedo — contraexemplo: em 19/01 Airton Vieira registra que ela “já está presa por preventiva do Ministro” antes de qualquer certidão positiva. A certidão veio depois. Impede a generalização de que toda prisão mantida se explica pela certidão. 1880
Vácuo de responsabilização
Novo (CNJ/Barroso), CPI proposta por Esperidião Amin, impeachment de Marcel Van Hattem, ocupação da mesa do Senado, representação no CNJ contra Airton Vieira e Marco Vargas: nenhuma via prosperou. O CNJ arquivou sob o argumento de que a conduta “remetia ao próprio ministro” — e o CNJ não tem jurisdição sobre ministro do STF. 1881
Padrões
- P03 — centralização de toda decisão de detenção numa pessoa
- P04 — gesto público (Dia da Mulher) coexistindo com triagem oculta
- P06 — cinco vias de responsabilização, nenhuma prospera
- P10 — GestBio, criado para fins eleitorais, redirecionado à triagem penal
Âncoras
T-256 · Vaza Toga 2/5 · CC0