Moraes suspende monocraticamente a Lei 15.402/2026 em 10+ execuções penais do 8J — menos de 24h após promulgação
Em 9 de maio de 2026, às 14h26, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei 15.402/2026 (Lei da Dosimetria) nas execuções penais dos condenados pelo 8J …