O art. 226-A, inserido no ECA pela Lei 15.487/2026, aumenta a pena de 1/3 a 2/3 quando o agente usa VPN, proxy ou outra técnica de mascaramento/ocultação de …
O presidente Lula sancionou sem vetos o PL 3066/2025 (autoria do deputado Osmar Terra, MDB-RS), convertido em Lei 15.487/2026, publicada no Diário Oficial da…
Durante sanção do PL 3066/2025 (endurecimento de penas para crimes sexuais digitais contra menores), a primeira-dama Rosângela 'Janja' da Silva pediu ao mini…
Durante a cerimônia de sanção da Lei 15.487/2026 no Palácio do Planalto, a primeira-dama Janja da Silva declarou: 'A gente precisa bloquear o Discord no Bras…
Síntese temática: quando o erro é do Estado contra o cidadão, 'risco normal'; quando magistrados são parte interessada, dano moral indenizável. Corpus id_1511–1513, id_1834–1835.
O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou, em quatro processos distintos, que o Telegram forneça em 48h dados cadastrais e conteúdos de canais/grupos i…
Síntese analítica do caso Lulinha/Mendonça/Dino como estudo de caso sobre os limites do sorteio eletrônico como salvaguarda de imparcialidade quando a compos...
Em 04/08/2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou simultaneamente duas operações contra grupos de extrema-direita que recrutavam adolescent…
O Conselho Nacional de Justiça formou maioria em 04/08/2026 para aplicar a Gabriela Hardt a pena de disponibilidade — segunda sanção mais severa da LOMAN — p...
O governo brasileiro rebaixou em 04/08/2026 a relação diplomática com a Argentina para o nível de encarregados de negócios — medida inédita em décadas — após...
Departamento de Estado dos EUA revogou em 04/08/2026 o visto da embaixadora do Brasil, Maria Luiza Ribeiro Viotti, citando dois fatos não contestados: a demo...
Entre 24/07 e 03/08/2026, a Polícia Federal solicitou ao STF três inquéritos contra Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), todos por suspeita de tráfico de infl...
Coronel da reserva Luiz Carlos Pereira Martins, identificado em relatório da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF como 'grande amigo...
Em nota à imprensa, a assessoria do STF afirmou que o tempo de tramitação da ADI sobre cartórios da Bahia (14 anos, placar 6x0 pela inconstitucionalidade, ai...
A juíza Paula Regina Schempf Cattan, da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores (SP), revogou em 01/08/2...
Na tarde de sábado, 01/08/2026, uma granada foi lançada por drone contra uma festa de rua na comunidade do Dourado, em Cordovil (Zona Norte do RJ), ferindo d...
Sílvio da Silva, lutador apelidado "Pantera", permaneceu cerca de seis anos preso no Rio de Janeiro após condenação por assalto (2015) com base em reconhecim...
A juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, revogou em 31/07/2026 a prisão preventiva do rapper Oruam (Mauro Davi dos Santos Nepomuc...
Na noite de 30/07/2026, integrantes do Terceiro Comando Puro (TCP), ligados à 'Tropa do Moreno', utilizaram drones adaptados para lançar granadas contra área...
O ex-secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Felipe Curi, divulgou em 29/07/2026 vídeos mostrando dezenas de traficantes do Comando Vermelho ...
O deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), ex-ministro do Meio Ambiente (2019-2021), registrou candidatura ao Senado por São Paulo no TSE em 28/07/2026. Se...
Análise editorial consolidando dois casos independentes de sigilo de 100 anos sobre registros de visitação/entrada a figuras centrais de escândalos financeir...